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Esclarecimento sobre notícia do Correio da Manhã relativa ao Casal do Sapo

Brasao cmsesimbra 1 1024 2500

No dia 1 de abril, o Correio da Manhã publicou uma notícia intitulada «Quinta do Conde tem mais de 2 mil lotes sem esgotos», veiculada pelo Presidente da Comissão de Administração (CA) da AUGI 43. No entender da Câmara Municipal, esta informação não retrata a situação concreta dos processos de reconversão em curso nas quatro AUGI do Casal do Sapo – AUGI 41, 42, 43 e 44 – e exige um esclarecimento aos interessados e a todos os munícipes.

A drenagem de Águas Residuais do Sistema de Esgotos do Casal do Sapo foi desenvolvida, em primeira instância, com a execução da rede em alta – Estação Elevatória, condutas e definição dos pontos de entrega em espaço do concelho do Seixal, sendo que mais a nascente, entra de novo no concelho de Sesimbra com destino à ETAR da Quinta do Conde. A rede em alta envolve o concelho de Sesimbra, o concelho do Seixal e a entidade gestora da rede, a SIMARSUL.

Neste contexto tem de ser acautelado e medido o caudal entregue por Sesimbra ao Seixal e, posteriormente, o caudal que será entregue a jusante, novamente a Sesimbra, isto por questões de natureza financeira relativas a cada um dos concelhos. Neste momento, a rede em alta está em condições para receber as ligações da rede em baixa, isto é, as redes que as AUGI executaram. No entanto, importa refutar a afirmação publicada no CM: «Rede de saneamento foi instalada em 2014…».

Na verdade, não foi isso que aconteceu. A AUGI 41 ainda não deu início às obras de urbanização, a AUGI 42 executou parte da sua rede de esgotos e foi já no presente ano que se concluíram os trabalhos de retificação necessários para que se possa proceder à vistoria e posterior receção provisória, cujo procedimento está em tramitação, e a AUGI 43 executou a rede de esgotos, porém, tal como a AUGI 42, também houve necessidade de retificações em alguns troços que igualmente se concluíram em finais de março, início de abril de 2017, estando também em tramitação o procedimento para vistoria e sequente receção provisória.

Relativamente à AUGI 44, terá terminado em março passado parte significativa da sua rede de esgotos, mas ainda não apresentou à autarquia o requerimento e as respetivas telas finais para que se dinamize procedimento idêntico ao das AUGI 42 e 43. A receção da rede executada pela AUGI 44 é essencial para que a AUGI 43 possa drenar os seus esgotos. Nesta data, estão a decorrer os trabalhos de ligação da rede em baixa (AUGI) ao intercetor do Sistema em Alta.

Concluídos estes trabalhos, e efetuadas as vistorias supra referidas, nas quais participarão, técnicos da Câmara Municipal e das AUGI, os respetivos autos serão assinados pelo presidente da Comissão Administrativa de cada AUGI e enviados a Reunião de Câmara. O passo seguinte será, então, a notificação aos comproprietários cujos lotes tenham construções (habitações), sendo este procedimento simplificado.

Importa salientar que no contexto destas quatro AUGI não é verdade que existam duas mil construções para ligar à rede de esgotos domésticos do Casal do Sapo. Assim sendo, não se compreende, pois tal “reclamação” posto que o reclamante tem sido informado do desenvolvimento dos trabalhos, designadamente, em reunião realizada em 11 de abril de 2015 com a população desta área do concelho, para a qual foram convidadas as Comissões de cada AUGI, tendo o presidente da Câmara Municipal dado toda a informação e respondido às questões que lhe foram colocadas.

Ademais, o presidente da Comissão Administrativa da AUGI 43 participou em assembleias havidas em 12 de novembro de 2016 e 21 de janeiro de 2017, em que esta matéria foi tratada, e foi dado como possível que na primavera de 2017 se poderiam iniciar as ligações das construções existentes à rede de saneamento. Atenta a realidade factual, e, não estando em causa o direito de quem quer que seja poder recorrer à comunicação social, não é entendível o “conteúdo distorcido da notícia”, que em vez de informar, somente veio confundir a população interessada. P

or maioria de razão, a Câmara Municipal de Sesimbra, sem qualquer hesitação, tem demonstrado inequívoco empenho para ultrapassar as dificuldades decorrentes de um processo de reconversão desta abrangência, dialogando com as entidades envolvidas, disponibilizando recursos e meios técnicos, em colaboração com as administrações conjuntas das AUGI do Casal do Sapo e os técnicos das AUGI, na medida em que o “dever de reconversão” compete a todos. Sendo certo que muito há ainda por fazer nestas AUGI do Casal do Sapo, é importante que se analisem responsavelmente todos os procedimentos formais – técnicos e jurídicos - necessários à entrada em funcionamento de um sistema de esgotos de águas residuais.

Com o mesmo empenhamento, está também a Câmara Municipal de Sesimbra a pugnar pela concretização da rede de drenagem pluvial, envolvendo igualmente os municípios de Sesimbra e Seixal, sendo de realçar a colaboração dispensada pela Câmara Municipal do Seixal.

18 Abril 2017

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