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Orçamento para 2018 - Ambiente e Portugal 2020 no topo das prioridades

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A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Sesimbra aprovaram o Orçamento para 2018, cujo valor é de aproximadamente 51 milhões de euros, mais 1,5 milhões que em 2017, e reserva 22 milhões para as Grandes Opções do Plano, dos quais 11,7 milhões são para investimento.

O documento reflete uma preocupação em assegurar os investimentos do Portugal 2020, nos quais se encontram, entre outros, a conclusão da rede de saneamento na freguesia do Castelo, que chegará assim a quase cem por cento das habitações do concelho, com os ganhos ambientais que daí decorrerão, a requalificação urbana do Largo 2 de Abril e da Mata da Vila Amália, no centro da vila, o desenvolvimento da rede de mobilidade sustentável nas três freguesias, que aumentará a segurança de peões e, simultaneamente, contribuirá para o incremento das deslocações pedonais, a recuperação da Capela de S. Sebastião, imóvel de grande interesse patrimonial, o alargamento da Escola Básica do Conde 2, com a construção de um novo edifício que contemplará um auditório de acesso público com 250 lugares,o início da requalificação do Cabo Espichel e ainda a requalificação das zonas exteriores dos bairros municipais.

Para além das ações incluídas no quadro das candidaturas, o orçamento garante um conjunto de investimentos de grande relevância para o município, como a continuação do programa de pavimentações, o reforço da delegação de competências para as juntas de freguesia, a continuidade de iniciativas culturais e turísticas, como a Temporada de Música da Casa de Ópera do Cabo Espichel, o Aqui Há Jazz, as mostras de produtos regionais, e a promoção de uma Estação Náutica em Sesimbra, que permita reforçar a sua ligação ao mar.

O ambiente e a sustentabilidade marcam uma forte presença neste orçamento, com o reforço do abastecimento público de água, a implementação de medidas de eficiência energética ao nível dos equipamentos, da frota automóvel, dos serviços municipais e da iluminação pública, o investimento em serviços de proximidade, com particular ênfase na limpeza urbana, a construção do novo Canil Municipal, a instalação de postos de carregamento para viaturas elétricas, a criação do centro de interpretação da Arrábida ou o desenvolvimento de novas medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, visando igualmente a adesão do município ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.

Há, depois, um conjunto de projetos que terão forte participação da autarquia, que têm por base os acordos estabelecidos com os serviços da administração central, entre os quais a Escola Navegador Rodrigues Soromenho e o Centro de Saúde de Sesimbra, em que caberá à Câmara o desenvolvimento de projetos e acompanhamento e fiscalização das obras, e o novo Tribunal de Sesimbra, cujos arranjos da zona envolvente e o acompanhamento da obra também serão assegurados pelo município.

Note-se que neste orçamento há um aumento de despesa com o pessoal, resultante da alteração das posições remuneratórias, já a partir de janeiro, e da contratação de novos trabalhadores para as áreas mais deficitárias em recursos humanos, particularmente na limpeza e higiene urbana.

De salientar que este orçamento é elaborado mantendo inalteradas as taxas ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Derrama sobre os lucros declarados em sede de Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), sem recurso a qualquer aumento de receita proveniente das taxas previstas nos Regulamentos de Taxas Municipais, que não aquele que resulte de atualização anual automática, por aplicação do índice de preços ao consumidor, num momento em que a dívida de longo prazo é a mais baixa dos últimos anos, o que traduz o rigor da gestão da autarquia.

Principais ações inscritas nas Grandes Opções do Plano

Educação

3 milhões e 100 mil euros

  • Início da Ampliação da Escola Básica do Conde 2 (novo edifício), com auditório de 250 lugares e polidesportivo, ambos de acesso ao público
  • Início da requalificação e ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho
  • Continuidade na reparação e requalificação dos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e pré-escolar da rede pública, em particular, através da delegação de competências nas juntas de freguesia
  • Refeições Escolares
  • Transportes Escolares
  • Apoio a Projetos de Escolas
  • Dinamização dos projetos Orquestra Geração, Mostra de Teatro Escolar, entre outros
Ação Social e Saúde

977 mil euros

  • Dinamização de projetos de apoio à comunidade local e apoio às instituições sociais
  • Continuidade do projeto Espaço Solidário
  • Dinamização do Gabinete de Inserção Profissional, com a implementação de novas ofertas formativas
  • Apoio aos alunos e famílias, no âmbito da Ação Social Escolar
  • Continuidade do apoio no âmbito das obras particulares no âmbito do RMARH
  • Implementação do Programa de Apoio e Integração das Comunidades Desfavorecidas
  • Início da Construção do Novo Centro de Saúde de Sesimbra
Habitação e Urbanismo

2 milhões e 200 mil euros

  • Início da construção do Bloco da Mata
  • Requalificação exterior dos edifícios da habitação municipal de Almoinha e das zonas exteriores envolventes aos bairros municipais da Almoinha, Boa Água, Zambujal e Bairro Infante D. Henrique
  • Início da revisão do Plano de Urbanização da Quinta do Conde
  • Consulta Pública da revisão do PDM
  • Revisão do Regulamento Municipal de Cedências e Taxas Urbanísticas
  • Obras de urbanização nas AUGI
  • Requalificação da Mata da Vila Amália e Reabilitação do Largo 2 de Abril
Saneamento e Salubridade

3 milhões e 700 mil euros

  • Início das empreitadas de conclusão da rede de saneamento da freguesia do Castelo – SAR Lagoa/Meco – Azoia, Pinheirinhos e Zambujal
  • Ligação de coletores das AUGI do Casal Sapo à Vila Alegre (Seixal)
  • Reabilitação da rede no Aldeamento do Pé da Serra
  • Aposta na telegestão para o saneamento
  • Implementação do processo experimental de recolha porta a porta na Quinta do Conde
  • Reforço do projeto Remove, com várias iniciativas de sensibilização
  • Início da construção do Novo Canil Municipal
Comunicações e Transportes

1 milhão e 900 mil euros

  • Início da intervenção ao nível do PAMUS em Alfarim-Caixas, Maçã-Santana, Sampaio, Sesimbra
  • Rede pedonal e ciclável na Quinta do Conde
  • Continuação do programa de pavimentações no concelho
  • Aquisição e colocação de nova sinalética
  • Reforço na sinalização horizontal
  • Reposição de calçadas
  • Aprofundamento da delegação de competências nas juntas de freguesia
Defesa do Meio Ambiente

437 mil euros

  • Adesão ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia
  • Abertura da Lagoa de Albufeira
  • Continuidade do Projeto Eco-escolas
  • Início da implementação do Centro Interpretativo da Arrábida
  • Continuidade do projeto ECOXXI
  • Manutenção e valorização dos parques verdes e de lazer municipais
  • Início da instalação de postos de carregamento para viaturas elétricas
Proteção Civil

490 mil euros

  • Revisão do Plano Municipal de Emergência
  • Continuação do apoio aos Bombeiros Voluntários de Sesimbra
  • Comemorações do Dia Municipal do Bombeiro e Dia Internacional da Proteção Civil
  • Aquisição de novas viaturas e meios para o Serviço Municipal de Proteção Civil
  • Elaboração, avaliação e monitorização de planos de segurança de equipamentos e edifícios municipais
  • Continuação das ações de sensibilização e simulacros para a comunidade escolar
  • Reforço da ação de notificação de proprietários para ação de limpeza de terrenos
Cultura, Desporto e Tempos Livres

1 milhão e 800 mil euros

  • Início da requalificação da Capela de São Sebastião
  • Continuação da intervenção no Castelo de Sesimbra
  • Início da intervenção na zona envolvente ao Santuário do Cabo Espichel
  • Realização de todos os projetos e programa para instalação do Polo da Biblioteca Municipal na Quinta do Conde
  • Recuperação e Manutenção de Espaços de Jogo e Recreio e Polidesportivos
  • Criação do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo
  • Consolidação do Sesimbra Summer Cup, em futebol infantil
Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público

3 milhões e 200 mil euros

  • Abertura de novo furo de captação em Lagoa/Aiana
  • Construção de nova conduta na Azoia e Serra da Azoia e início da reabilitação da conduta do Casalão-Venda Nova
  • Manutenção e reforço da limpeza de praias e suas acessibilidades, como elemento fundamental à manutenção das bandeiras azuis e de praia acessível
  • Início da implementação da Estação Náutica de Sesimbra
  • Valorização do Carnaval de Sesimbra, Réveillon, Temporada de Música da Casa da Ópera do Cabo Espichel, Aqui Há Jazz e Comemorações do 25 de Abril, Zimbramel, Feira Festa, Santos Populares, Mostra da Maçã Camoesa, Quinta na Moagem, Dia do Pescador e Dia do Mar
  • Continuidade dos projetos de Hortas Solidárias
  • Implementação de um Gabinete de Acompanhamento dos Projetos de Interesse Municipal
Atividades

4 milhões e 300 mil euros

  • Aquisição de viaturas e máquinas pesadas para serviços urbanos e operacionais
  • Otimização da frota automóvel
  • Aposta na eficiência energética nos edifícios e equipamentos municipais
  • Beneficiação e requalificação de edifícios e equipamentos municipais
  • Aquisição de Vestuário Laboral e da garantia de melhores condições de trabalho
  • Continuidade das Opções Participadas
  • Nesta área incluem-se ainda todos os aspetos logísticos necessários ao bom funcionamento dos serviços
19 Dezembro 2017

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