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Operação 1 (Saneamento da Freguesia do Castelo)

 

No âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território, incluído no Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN 2007-2013), o município de Sesimbra apresentou, em 2009, uma candidatura ao Eixo II – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento, designada por Saneamento da Freguesia do Castelo.

Após a devida apreciação em sede de análise técnica, a candidatura foi aprovada pela Comissão Diretiva do POVT a 30 de dezembro de 2010, decisão posteriormente complementada mediante reprogramação financeira aprovada pela Comissão Diretiva em 11 de maio de 2011, da qual passou a constituir-se a Operação Saneamento da Freguesia do Castelo | POVT-02-0146-FCOES-000221.

O respetivo contrato de financiamento foi assinado a 29 de agosto de 2011. A operação previa um plano temporal de concretização balizado em termos da realização física, entre 1 de outubro de 2009 e 31 de dezembro de 2012, e em termos de execução financeira, entre 1 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

 

Quadro do Investimento Candidatado

Investimento Total 8.778.057,78 €
Investimento Não Elegível 839.632,08 €
Investimento Elegível 7.938.425,70 €
Investimento Elegível após Défice de Financiamento
Não comparticipado (19,36%) 1.536.752,03 €
Comparticipado (80,64%) 6.401.673,67 €
Comparticipação do Investimento Elegível
Comparticipação do Fundo de Coesão (80%) 5.121.338,94 €
Comparticipação Nacional (20%) 1.280.334,73 €


Pretende-se com esta operação sustentar a concretização de um novo sistema de redes de coletores para águas residuais domésticas, englobadas na designada vertente em "baixa", em aglomerados urbanos ou em parte de aglomerados urbanos ainda sem atendimento de serviço de águas residuais ou com cobertura incompleta, de modo a concorrer para alcançar a meta objetiva de serviço para 95 por cento do total da população do concelho.

Projeta-se a construção de 93.637 metros de novos coletores e de cerca de 2.550 ramais distribuídos por nove obras no terreno, os quais vão servir diretamente 7.151 habitantes, numa população residente de 39.620 pessoas, cerca de 12 por cento da população do concelho.

Com esta operação a taxa de atendimento no município de Sesimbra passará de 78 por cento para 94 por cento de população residente servida. A implantação desta rede de coletores será complementada com a edificação de um grupo de novas estações elevatórias integradas na vertente em "baixa", e com a aquisição de equipamento necessário à futura manutenção deste sistema integrado.

A operação é constituída por um conjunto de cinco componentes de atividade, das quais sobressaem várias ações que constituem o campo de realização técnica e execução financeira, a saber:

- Componente Construção, engloba as ações associadas às diferentes empreitadas para construção das novas redes de coletores e instalação das respetivas estações elevatórias, num total de nove ações previstas;

- Componente Ajustamento de Preços, considera a afetação dos montantes legalmente previstos para a revisão e ajustamento de preços adjudicados no âmbito das diferentes empreitadas, num total de nove ações previstas;

- Componente Estudos Técnicos Específicos, enquadra os estudos e projetos elaborados para servirem de base às várias intervenções e trabalhos dinamizados no terreno, num total de quatro ações previstas;

- Componente Aquisição de Equipamento, abrange a aquisição de equipamentos destinados a assegurar a manutenção da nova rede implementada, e que considera um total de duas ações previstas;

- Componente Supervisão, reflete os trabalhos técnicos específicos associados ao acompanhamento de fiscalização em obra decorrente da realização das várias empreitadas, num total de cinco ações previstas.

Com esta operação dinamizada pelo município de Sesimbra, ao abrigo do apoio financeiro do Quadro de Referencia Estratégico Nacional 2007-2013, definem-se como principais metas a alcançar com enquadramento no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais | PEAASAR II 2007-2013, as seguintes:

- Proteção dos valores de saúde pública e de princípios ambientais sustentáveis, designadamente no combate às situações de incumprimento do normativo nacional e comunitário através da garantia de uma abordagem integrada, na óptica da prevenção e controlo da poluição.

- Servir 95 por cento da população residente e flutuante do município de Sesimbra, onde a segunda residência representa cerca de 44 por cento do total de alojamentos existentes, mediante um renovado sistema de drenagem das águas residuais que permita assegurar níveis de qualidade do serviço, de acordo com os indicadores da Entidade Reguladora de Serviço de Águas e Resíduos.

- Estabelecer as tarifas mais adequadas à capacidade económica dos consumidores do município de Sesimbra, garantindo de modo adaptado e consciente a recuperação dos custos de investimento e a otimização de uma gestão operacional do sistema de saneamento, com a eliminação de potenciais custos de ineficiência.

- Assegurar através da complementaridade dos sistemas em "alta" e em "baixa", que a rede de saneamento existente no município de Sesimbra funcione como um complexo único harmónico e corretamente sustentado, seja em recursos técnicos seja em capacidade financeira.

No percurso da sua efectiva concretização a operação sofreu subsequentes reprogramações financeiras e temporais, as quais foram aprovadas pela Comissão Directiva em 19 de julho de 2012, a que se seguiu uma nova alteração suscitada pelo aumento da taxa de comparticipação, esta aprovada em 14 de agosto de 2012, e uma ultima reprogramação temporal aprovada pela Comissão Directiva em 31 de outubro de 2013.

A operação considera actualmente um plano temporal de concretização balizado, em termos da realização física entre 28 de outubro de 2009 e 8 de maio de 2014, e em termos de execução financeira entre 12 de maio de 2010 e 31 de maio de 2014.

 

Quadro do Investimento da Operação

Investimento Total 7.900.040,17 €
Investimento Não Elegível 187.012,57 €
Investimento Elegível 7.713.027,60 €
Investimento Elegível após Défice de Financiamento
Não comparticipado (19,36%) 1.493.118,57 €
Comparticipado (80,64%) 6.219.909,03 €
Comparticipação do Investimento Elegível
Comparticipação do Fundo de Coesão (80%) 5.286.922,68 €
Comparticipação Nacional (20%) 932.987,00 €

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