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Operação 2 (Sistema em Baixa-Rede de Coletores de Alfarim, Meco, Torrões e Zambujal)

 

Sistema em Baixa – Rede de Coletores de Alfarim 1.ª e 2.ª Fases, Aldeia do Meco/Torrões e Zambujal 2.ª Fase

No âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território, incluído no Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN 2007-2013), apresentou o Município de Sesimbra, no ano de 2012, uma candidatura ao Eixo II – Ciclo Urbano de Água – Vertente em Baixa – Modelo não Verticalizado, candidatura designada por Sistema em Baixa – Rede de Coletores de Alfarim, Meco, Torrões e Zambujal.

Após a devida apreciação em sede de análise técnica, foi esta candidatura aprovada pela Comissão Directiva do POVT a 25 de julho de 2013, da qual passou a constituir-se a Operação - Sistema em Baixa – Rede de Coletores de Alfarim 1.ª e 2.ª Fases, Aldeia do Meco/Torrões e Zambujal 2.ª Fase | POVT-12-0154-FCOES-000061.

O respetivo contrato de financiamento foi assinado a 14 de agosto de 2013. A operação previa um plano temporal de concretização balizado em termos da realização física, entre 1 de janeiro de 2007 e 30 de julho de 2010, e em termos de execução financeira, entre 22 de agosto de 2007 e 30 de dezembro de 2012.

Quadro do Investimento da Operação

Investimento Total 2.202.094,92 €
Investimento Não Elegível 643.617,19 €
Investimento Elegível 1.558.477,73 €
Investimento Elegível após Défice de Financiamento
Não comparticipado (19,36%) 301.680,51 €
Comparticipado (80,64%) 1.256.797,22 €
Comparticipação do Investimento Elegível
Comparticipação do Fundo de Coesão (80%) 1.068.277,64 €
Comparticipação Nacional (20%) 188.519,58 €

Pretende-se com esta operação sustentar a concretização de um novo sistema de redes de coletores para águas residuais domésticas, englobadas na designada vertente em “baixa”, em aglomerados urbanos ou em parte de aglomerados urbanos ainda sem atendimento de serviço de águas residuais ou com cobertura incompleta, de modo a concorrer para alcançar a meta objetiva de serviço para 95 por cento do total da população do concelho.
       
Projeta-se a construção de 26.528 metros de novos coletores e de cerca de 939 ramais distribuídos por quatro obras no terreno, os quais vão servir diretamente 3.248 habitantes, numa população residente de 39.620 pessoas, cerca de 6,5 por cento da população do concelho. Com esta operação pretende-se que a taxa de atendimento no município de Sesimbra possa evoluir de 78 por cento para 94 por cento de população residente servida.

A sua execução encontra-se diretamente integrada no subsistema Lagoa/Meco e na rede do sistema em “alta” cujos efluentes serão tratados na nova Estação de Tratamento de Águas Residuais de Lagoa/Meco.

A operação é constituída por um conjunto de três componentes de atividade, das quais sobressaem várias ações que constituem o campo de realização técnica e execução financeira, a saber:

  • Componente Construção, engloba as ações associadas às diferentes empreitadas para construção das novas redes de coletores e instalação das respetivas estações elevatórias, num total de nove ações previstas;
  • Componente Ajustamento de Preços, considera a afetação dos montantes legalmente previstos para a revisão e ajustamento de preços adjudicados no âmbito das diferentes empreitadas, num total de nove ações previstas;
  • Componente Estudos Técnicos Específicos, enquadra os estudos e projetos elaborados para serviram de base às várias intervenções e trabalhos dinamizados no terreno, num total de quatro ações previstas.

Com esta Operação dinamizada pelo município de Sesimbra ao abrigo do apoio financeiro do Quadro de Referencia Estratégico Nacional 2007-2013, definem-se como principais metas a alcançar com enquadramento no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais | PEAASAR II 2007-2013, as seguintes:

  • Proteção dos valores de saúde pública e de princípios ambientais sustentáveis, designadamente no combate às situações de incumprimento do normativo nacional e comunitário através da garantia de uma abordagem integrada, na óptica da prevenção e controlo da poluição.
  • Servir 95 por cento da população residente e flutuante do município de Sesimbra, onde a segunda residência representa cerca de 44 por cento do total de alojamentos existentes, mediante um renovado sistema de drenagem das águas residuais que permita assegurar níveis de qualidade do serviço, de acordo com os indicadores da Entidade Reguladora de Serviço de Águas e Resíduos.
  • Estabelecer as tarifas mais adequadas à capacidade económica dos consumidores do município de Sesimbra, garantindo de modo adaptado e consciente a recuperação dos custos de investimento e a optimização de uma gestão operacional do sistema de saneamento, com a eliminação de potenciais custos de ineficiência.
  • Assegurar através da complementaridade dos sistemas em "alta" e em "baixa", que a rede de saneamento existente no município de Sesimbra funcione como um complexo único harmónico e corretamente sustentado, seja em recursos técnicos seja em capacidade financeira.

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