Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Transportes Escolares

 

O serviço de transportes escolares consiste na oferta de serviço de transporte a todos os alunos do ensino básico, secundário, particular e cooperativo, entre
o local de residência e os estabelecimentos de ensino que frequentam, quando residam a distância superior a 3 ou 4 km (sem ou com refeitório, respetivamente).

O Decreto Lei n.º 299/84 de 5 de setembro regula a transferência de competências para os municípios em matéria de transportes escolares, nomeadamente, na organização, financiamento e controle de funcionamento.

No entanto, considerando que se encontra desajustada à realidade do nosso concelho e que alguns destes critérios se encontram refletidos em legislação avulsa, esta autarquia criou um instrumento de critérios de acesso ao serviço de transporte escolar, dando cumprimento às competências legalmente definidas e desenvolvendo assim mais opções, designadamente no que diz respeito aos alunos com necessidades educativas especiais, ensino profissional, situações de percursos de risco e outras de caráter excecional.

O objetivo é realçar uma efetiva igualdade de oportunidades, visando proporcionar um bom serviço. Neste sentido, o município de Sesimbra considera o transporte escolar um dos fatores preponderantes no incentivo à prossecução dos estudos, facilitando o acesso à escola e o combate ao abandono escolar.

Candidaturas

On-line - a partir de 15 de Maio de 2017 (para renovações, através das credenciais de acesso);
Agrupamento de Escolas - Só nos períodos entre 05 e 16 de junho e 3 e 7 de julho de 2017;
Balcão Único de Serviços (BÚS) - até 10 de agosto para o mês de setembro. Excetuam-se as situações descritas no nº1 do artº 4º dos critérios de acesso ao serviço de transporte escolar.

Prazo

Fim a 10 de Agosto, para o mês de setembro. Excetuam-se as situações descritas no nº 1 do artº 4º dos critérios de acesso ao serviço de transporte escolar. A partir desta data as candidaturas são aceites de 1 a 10 de cada mês, para o mês seguinte, até 10 de Dezembro.

Informação sobre estado dos processos e acesso à plataforma – Acompanhe na Plataforma de gestão de educação no menu Transportes.

No caso de não ter credenciais aguarde mensagem SMS no seu telemóvel ou contacto por parte dos serviços.

Em caso de dúvida poderá ainda solicitar informações pelo endereço eletrónico transportes.escolares@cm-sesimbra.pt, com indicação da escola onde o aluno se encontra matriculado, nome completo do encarregado de educação e do aluno e respetivos NIF. Ao privilegiar este contacto está a facilitar o acesso ao processo e a celeridade da resposta.

Procedimento

A partir do mês de setembro aguarde o envio de uma mensagem de telemóvel (SMS) com os códigos de acesso à plataforma. Consulte no menu Transportes o estado do processo.

Para acesso à plataforma, entre em Balcão Virtual » Plataforma de Educação ou em alternativa, em Viver » Educação » Plataforma de Educação, e insira os códigos de acesso em: http://siga1.edubox.pt

Estado do processo
  • Aceite – Aguarde envio de SMS (mensagem de telemóvel). Os alunos do ensino secundário e matriculados em escolas fora do concelho, devem ainda aguardar pelo envio de nova mensagem com a entidade, referência e valor a pagar, devendo-se fazer acompanhar do referido comprovativo para o carregamento do cartão de passe, no BÚS;
    No caso do ensino básico ou profissional no concelho, o carregamento é realizado na escola ou agrupamento de escola, aguarde informação inicial via SMS;
  • Pendente – Processo ainda em análise;
  • Não Aceite – Não reúne as condições para a fruição do serviço de transporte escolar.

Mês de setembro
Após receção de SMS com autorização para carregamento de passe, no caso do ensino básico ou secundário com as referências de Multibanco (MB), proceder ao pagamento e apresentar o respetivo comprovativo dirigir-se aos locais de carregamento nos prazos definidos.

Nota - Todos os alunos devem ter o cartão de passe previamente carregado para utilizar os transportes na deslocação casa-escola, no início das aulas.

Nos meses seguintes
Efetuar mensalmente a requisição de transporte para o mês seguinte, entre os dias 13 e 20 do mês anterior ao pretendido, acedendo à plataforma através da Área Pessoal » Registos » Unidade Transporte Escolar, selecionar, confirmar e clicar no mês pretendido e por último submeter.

Após, a requisição mensal, os alunos do ensino secundário devem aguardar envio da referência MB via SMS e após o respetivo pagamento efetuar o carregamento do cartão de passe (com a apresentação do comprovativo do pagamento) nas secretaria das escolas abaixo indicadas ou nos BÚS, entre os dias 21 do mês em curso e o dia 10 do mês a que corresponde a requisição.

Ensino Secundário: Poderão ser efetuados Via Multibanco, homebanking ou nos BÚS.

Locais de Carregamento de passes

Agrupamentos de Escolas de Sampaio (Ensino Básico), Navegador Rodrigues Soromenho, Escolas da Quinta do Conde, EP Agostinho Roseta e BÚS (Ensino Secundário e escolas externas).

 

Município de Sesimbra © 2015 | Todos os direitos reservados