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Estacionamento

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Tipos de estacionamento

Residentes permanentes

Situadas no centro da vila e arruamentos periféricos de acesso condicionado a residentes. É permitido o estacionamento a viaturas de residentes que não disponham de estacionamento próprio e devidamente identificadas com cartão visível no tabliê.

Residentes de segunda habitação

Situadas no centro da vila. É permitido o estacionamento a viaturas de proprietários de segundas habitações na vila, que não disponham de estacionamento próprio e devidamente identificadas com cartão visível no tabliê.

Pago de curta duração

Situado no centro da vila e junto à praia. Tem um custo mais elevado para incentivar a rotatividade dos lugares. Permite que quem se desloque a Sesimbra para tratar de um assunto breve, almoçar ou fazer compras encontre mais facilmente estacionamento.
Valor médio:  0,80 €/hora 

Pago de longa duração

Parques situados fora do Núcleo Urbano Antigo, com um custo mais reduzido, normalmente diário, para permitir o estacionamento por períodos prolongados. Nos parques do Estádio e Calvário o estacionamento é gratuito para quem exerça atividade profissional na vila, desde que as viaturas estejam devidamente identificadas com cartão visível no tabliê.
Valor médio: 1,5 €/dia.

Reservado

Estacionamento reservado a portadores de deficiência concedido mediante requerimento e entrega de documentação comprovativa da situação e grau do portador da deficiência.

 

  • Estacionamento Reservado

    Quem pode requerer?
    Portadores de deficiência ou quem os represente (deficiência motora com pelo menos 60% de incapacidade).

    Onde pode requerer?
    No serviço de atendimento de Apoio Administrativo ao Trânsito.

    Como requerer:
    E-mail, correio ou presencialmente

    Documentos necessários para instruir o pedido:

    • Requerimento;
    • Fotos do local;
    • Planta de localização;
    • Declaração de IRS (última);
    • Livrete da viatura;
    • Atestado médico de incapacidade;
    • BI ou CC;
    • Cartão de Deficiente Forças Armadas (quando aplicável).

    Custo: Grátis ou taxa anual.

    Caso não obtenha isenção da taxa de estacionamento fica o munícipe encarregue de pagar a quantia referente ao Art.º 20.º Estacionamento na via pública, n.º 2 Estacionamento reservado na via pública (por lugar/ano) da Tabela de Taxas e Licenças do respetivo ano.

  • Obtenção de cartão de estacionamento

    • O pedido de emissão do cartão far-se-á através do preenchimento de impresso próprio, devendo os interessados exibir, para conferência, os originais dos seguintes documentos:
      • No caso do Cartão de Residente documento comprovativo do domicílio fiscal (adquirido na Repartição das Finanças com a apresentação do Cartão de Contribuinte/Cartão de Cidadão;
      • Para emissão do Cartão de Atividade Profissional contrato de trabalho ou documento equivalente, devendo constar a localização da entidade empregadora;
      • Para a emissão do Cartão de 2ª Habitação é necessária a apresentação de recibo de água ou eletricidade que comprove a morada da habitação.
    • Em qualquer dos casos devem ainda apresentar cópia dos seguintes documentos:
      • Documento único automóvel;
      • Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão;
      • Carta de condução;
      • Documento comprovativo das situações referidas nas alíneas a), b) e c) no n.º3 do artigo 38º do Regulamento de Trânsito do Município de Sesimbra:
        • o contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade;
        • o contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração;
        • Declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o nome e a morado do usufrutuário, a matricula do veículo e o respetivo vinculo laboral.
    • Os documentos apresentados deverão estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente;
    • Para correta apreciação do requerimento, poderá ser pedida cópia dos documentos apresentados pelo requerente.

    Custo: 12,42€ (IVA incluído)
    Validade: 2 anos

  • Planta de estacionamento e tarifas

  • Revalidação de cartão de estacionamento

    • A revalidação do cartão é feita a requerimento do seu titular;
    • Para a revalidação do “Cartão de Residente” deve ser apresentado documento que o certifique, documento comprovativo do domicílio fiscal, válido e atualizado, que deve coincidir com a residência para onde foi emitido o cartão do residente a revalidar;
    • Para a revalidação do “Cartão de Atividade Profissional” deve ser apresentado contrato de trabalho devendo constar a localização da entidade empregadora;
    • O cartão a revalidar deve ser devolvido no ato da entrega do novo cartão;
    • Para a substituição do cartão por mudança de veículo apenas é necessário o documento previsto na al. d) do nº2 do artigo 40.º conforme as situações.

    Custo: 12,42€ (IVA incluído)
    Validade: 2 anos

 

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