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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações

 

O Plano de Gestão de Riscos tem como objetivo identificar relativamente a cada área ou departamento os riscos de corrupção e propor medidas de prevenção dessa ocorrência.

Foi neste contexto, que a Câmara Municipal de Sesimbra decidiu elaborar a 1.ª versão do Plano de Gestão, enquadrado no Sistema de Gestão da Qualidade, este ultimo implementado em todas as Unidades Orgânicas da Câmara Municipal de Sesimbra e certificado pela APCER segundo a norma NP EN ISO 9001.

Efetivamente, a Câmara Municipal, desde 2006, assumiu a Gestão pela Qualidade como um exercício de modernização dos serviços públicos e da gestão autárquica, e elegeu com uma das suas prioridades a valorização da relação com o munícipe e a orientação da missão do serviço para a melhoria continua através de novas modalidades de gestão.

Com a Politica da Qualidade foi possível implementar metodologias e práticas administrativas que reduzem de forma significativa os riscos de corrupção, por isso, faz todo o sentido que a elaboração e execução deste Plano, esteja integrado no processo de desenvolvimento da melhoria dos serviços suportado pela Gestão da Qualidade, e consequentemente para a satisfação do munícipe.

Nesta ótica, a elaboração, revisão e execução deste Plano constitui mais uma ferramenta deste processo contínuo de melhoria, a qual centra-se essencialmente na implementação de um sistema de controlo interno eficaz, que reduza para níveis pouco significativos o risco de corrupção associado à atividade da administração local.

Pois, só um sistema de controlo interno eficaz previne e deteta situações de uso ilegal dos poderes da Administração.

 

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