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Assembleia Municipal

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A constituição desta Assembleia é matizada com representantes de todas as forças políticas que se candidataram à Assembleia Municipal. Mas esta matriz política não deve ser entendida nem com arrogância nem com espírito de indiferença, mas sim com a disponibilidade para respeitar todas as tendências e opções que politicamente se venham a manifestar no conjunto das nossas deliberações.

Cada um de nós e/ou de cada grupo politico traduz uma vontade expressa no voto dado pela população do concelho. A cada um de nós cabe a nobre função de aplicar politicas, defender o bem comum e saber representar as vontades e necessidades de quem nos elegeu. Logo, em cada momento é necessário debater o papel importante como o eleito / versos político local, deve assumir os seus compromissos, o seu projeto e a sua relação de proximidade com os cidadãos. É um facto que hoje estamos perante uma realidade que não podemos descurar no futuro próximo, e sobre a qual não podemos deixar de refletir. Estou-me naturalmente a referir à percentagem de abstenção, verificada no nosso concelho.

É importante criar condições de apreciação, sobre esta matéria, mas esta situação não se esgota nos grupos políticos. Esta questão também envolve a família, a escola, instituições sociais, culturais e económicas, as empresas, os sindicatos e a sociedade em geral. Acredito na participação e na cooperação de todos, no atual quadro sociopolítico, com diferentes forças politicas e com expressões tão diferentes. E esta será certamente uma matéria a agendar no futuro próximo.

Um dos maiores sábios gregos, Aristóteles, dizia que … política é a ciência e a arte do bem comum. Para ele … a cidade deveria ser governada em proveito de todos, e não apenas em proveito dos governantes ou de alguns grupos.

Muitas vezes, não percebemos nem compreendemos bem o seu alcance, mas as decisões políticas afetam a vida de todos! É por esta razão que nenhum cidadão sensato pode ignorar, nem mesmo desprezar, a prática política que se assume honestamente na freguesia ou no município. Cada pessoa deve procurar compreender, participar, criticar e conhecer para intervir na vida local e em sociedade com sentido critico e capacidade de saber ouvir e respeitar o contraditório.

Para se atuar politicamente é importante dialogar com quem nos representa, e cada cidadão e cidadã deve informar-se, ouvir, ler, falar, debater, estudar e procurar formar a sua opinião sobre os diferentes problemas, para poder intervir. Esta é a base duma “prática da pedagogia politica”.

Participar é mais do que um convite ao trabalho e à intervenção cívica, pois estamos convictos que a participação é a vitalidade da democracia e esta será tanto maior, quanto maior for a nossa intervenção na vida local, no país e na sociedade. A vivência da democracia constrói-se através da partilha de responsabilidades e competências tendo em vista uma determinada finalidade. É este caminho que devemos consolidar, para que em parceria com os munícipes, possamos fortificar a sua vontade, na vida do município. Compete aos responsáveis políticos, e em especial aos eleitos autárquicos, assumir um papel "pedagógico na vida política local".

Toda a eleição é um contrato. O candidato promete, a população vota e espera que ele cumpra o que prometeu. Se ele mentiu ou foi incompetente, a população tem o direito de não renovar o contrato…. ou afastá-lo em próximos atos eleitorais…. Mas há que perceber a quem nos dirigimos e não generalizar as críticas a todos e a todas… sem exceção!

No mundo atual, esta lógica é necessariamente a mesma quando estamos perante um qualquer profissional que no campo do trabalho não cumpra as suas funções e falseie as suas atitudes. É fundamental cumprir as nossas responsabilidades e competências a favor do bem comum para Sesimbra.

A Coligação Democrática Unitária é a força política com maior representatividade na Assembleia Municipal, seguida da participação do Partido Socialista, Partido Social Democrata, Bloco de Esquerda e não sendo os últimos, temos pela segunda vez na Assembleia Municipal de Sesimbra, a participação de elementos eleitos em lista de independentes, desta vez denominada Movimento Sesimbra Unida.

Acredito que estes grupos políticos estão disponíveis para partilhar a responsabilidade política em cada ato da Assembleia Municipal, nos próximos 4 anos de trabalho. Sabemos que compete à Assembleia Municipal a nobre função de fiscalizar e/ou verificar o estado de desenvolvimento dos processos que marcam o rumo do trabalho do órgão executivo, nomeadamente os instrumentos fundamentais e estruturantes para a vida do Concelho.

Não podemos ser ou estar indiferentes ao quadro de verdades e problemas do nosso tempo. Por isso temos de intervir no quadro das nossas responsabilidades e fruto das nossas opções politicas.

É importante criarmos um compromisso de trabalhar, a favor de quem mais precisa, no sentido de alcançar objetivos importantes ao nosso trabalho, tais como:

  • Criar maior proximidade com as populações do concelho e incentivá-las á participação e a intervenção na vida local;
  • Fomentar a realização de debates e conferências sobre temas e assuntos considerados de interesse para as populações locais;
  • Aprofundar a realização dos projetos e ações enquanto promotores da cidadania junto dos mais jovens e em parceria com a comunidade local;
  • Qualificar os serviços da Assembleia Municipal com a intenção de creditar e valorizar a sua prestação pública junto das populações.

Aceitamos o compromisso de trabalhar, mas reconhecemos as lacunas e fragilidades organizacionais que as Assembleias Municipais têm, ainda hoje, para cumprir o que é expresso na Lei, pois há que reconhecer que o trabalho desenvolvido pelos elementos da Assembleia Municipal é assumido de um modo muito “voluntário”. Todas as horas dedicadas à análise dos assuntos não estão contabilizadas na lei. O próprio exercício de funções da Mesa da Assembleia Municipal tem o mesmo tratamento.

Para que este órgão seja dignificado é necessário que os seus eleitos sejam igualmente reconhecidos para o cabal desempenho das suas funções. Devemos honrar o nosso passado recente, e em especial o Poder Local de Abril, e acreditar no revigoramento do processo democrático através da participação dos cidadãos.

A Assembleia Municipal de Sesimbra abre as portas do Auditório Conde de Ferreira para que este espaço de história educativa seja cada vez mais a Casa da Educação e a Casa da Participação!

Odete Graça

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