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Grupo de Acção Costeira Além Tejo
O Grupo de Acção Costeira (GAC) Além Tejo, responsável pela gestão das candidaturas ao Programa Operacional das Pescas (PROMAR) 2007 – 2013, foi aprovado no âmbito de uma candidatura apresentada ao eixo 4 do PROMAR e preconiza uma estratégia de desenvolvimento sustentável das zonas de pesca da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano até 2013. »
Arte Xávega
Protocolos »
Regulamento de Feiras e Venda Ambulante do Município de Sesimbra
O presente regulamento procurou fundir num único diploma a disciplina de venda a retalho não sedentária exercida por feirantes e por vendedores ambulantes. »
Regulamento dos Mercados Municipais
Aprovado em Assembleia Municipal no dia 28 de Abril de 2008 e publicado no Boletim Municipal n.º 19. »
Actividades Diversas
Regulamento Sobre o Licenciado das Actividades Diversas Previstas no Decreto-Lei nº 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de Dezembro »
  
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