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Acção Social Escolar
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De acordo com as Normas e Critérios de Concessão de Auxílios Económicos integrados nas competências legais da Câmara Municipal de Sesimbra, em matéria de Acção Social Escolar, para além do subsídio de alimentação e da concessão de equipamento contra a chuva e frio, é atribuído subsídio para livros e material escolar aos alunos beneficiários de escalão A e B, de acordo com o n.º 3 do artigo 19.º da lei n.º 159/99 de 14 de Setembro.
Normas Internas
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