Contou para isso com a parceria do Conselho Municipal de Educação e com o trabalho dos técnicos da Autarquia.

Este é um documento em permanente evolução que acompanha a dinâmica do concelho, permitindo tomar decisões com a máxima informação possível e, por isso, as melhores decisões relativamente à oferta e procura educativa e formativa.

Indissociável das propostas do Plano Director Municipal, a Carta Educativa Concelhia, conforme constante no art. 11.º do Decreto Lei n.º 7/2003 terá como principais objectivos:

1 - Assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, por forma a que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efectiva que ao mesmo nível se manifestar.

2 – Ser o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, com vista a assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respectivos agrupamentos e de valorização do papel das comunidades educativas e dos projectos educativos das escolas.

3 – Promover o desenvolvimento do processo de Agrupamento de escolas, com vista à criação nestas das condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis.

4 – Incluir uma análise prospectiva, fixando objectivos de ordenamento progressivo, a médio e a longo prazos, garantindo a coerência da rede educativa com a política urbana do município.


Carta Educativa do Concelho de Sesimbra (PDF)