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Regulamento Municipal de Toponímia do Concelho de Sesimbra
Do ponto de vista etimológico, o termo Toponímia significa o estudo histórico e linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares. (actualização 2011) »
Regulamento de Taxas e Cedências relativas à Administração Urbanística
Aprovado na reunião de Câmara de 7 de Dezembro de 2011 »
Gestores de Procedimentos
(Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março, alterado pela Lei nº 28/2010, de 2 de Setembro) »
Regulamento Geral dos Parques e Zonas de Estacionamento Tarifado e Reservado do Concelho de Sesimbra
O presente regulamento será aplicado em todas as zonas em que a Câmara Municipal decida instituir o estacionamento reservado, tarifado, e ou de duração limitada, nos termos previstos no art. 70.º do Código da Estrada. »
Regulamento de transportes em táxi
Na sequência de uma proposta da Câmara Municipal, datada de 17 de Junho de 2009, foi aprovada pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada no dia 26 de Junho, a alteração proposta ao Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros – Transporte em táxi no Concelho de Sesimbra. Este entrará em vigor trinta dias após a publicação. »
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Procede à sexta alteração ao Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação »
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
O artigo 17.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 38 382,de 7 de Agosto de 1951, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 290/2007, de 17 de Agosto, identifica genericamente as circunstâncias em que a utilização de produtos de construção está condicionada a um procedimento de homologação. »
Plano de Urbanização da Quinta do Conde
Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 149º do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro, a Assembleia Municipal de Sesimbra, na sessão ordinária de 13 de Junho de 2008, deliberou, sob proposta da Câmara de 28 de Maio de 2008, aprovar a Rectificação ao Regulamento e Planta de Zonamento do Plano de Urbanização da Quinta do Conde, mantendo-se o conteúdo dos demais elementos que constituem o Plano publicado na 2ª Série do Diário da República nº 24, de 04 de Fevereiro de 2008. »
  
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