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22 perguntas e respostas sobre o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra
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22 perguntas e respostas sobre o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra
1. A Mata de Sesimbra vai ser uma mega urbanização?
Ao contrário do que tem sido veiculado por alguma comunicação social, o Projecto da Mata de Sesimbra não é uma cidade ou uma eco-cidade, mas sim um conjunto de empreendimentos totalmente turísticos complementados com equipamentos desportivos, culturais, religiosos, de saúde, de comércio e recreio. Na área do plano está completamente vedada a construção de zonas urbanas para habitação.
2. A versão do Plano que foi aprovada corresponde àquela que esteve em discussão pública?
No essencial, a versão corresponde à que foi sujeita a discussão pública, embora tenha alterações resultantes de sugestões e pareceres de várias entidades, que foram sempre respeitados. Tem também as alterações exigidas pelo Ministro do Ambiente, que retiraram ao projecto 315 mil metros quadrados resultantes do chamado Acordo do Meco.
3. O despacho do ministro do Ambiente foi seguido?
Sim. Tal como foi referido em comunicado da autarquia, de 14 de Setembro de 2007, tanto a Câmara Municipal como o promotor do projecto aceitaram a alteração feita, considerando que era responsabilidade do Governo avaliar a compatibilidade do Plano de Pormenor com o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.
4. A actual mata vai desaparecer?
Não. O Plano de Pormenor tem associado um Plano de Gestão Ambiental, que obriga os proprietários da área a procederem à reflorestação e conservação da mata. Este Plano prevê a substituição progressiva do pinheiro bravo e do eucalipto por espécies de maior valor, como o sobreiro, o pinheiro manso ou o carvalho.
5. E os areeiros existentes no local vão ser encerrados?
Assim que o Plano seja publicado em Diário da República, começa a contar o prazo acordado para o encerramento de todas as explorações de inertes existentes no local (15 anos para os areeiros e 25 anos para argilas).
6. Como vai ser feito o abastecimento de água?
O abastecimento público de água vai ser da responsabilidade da Câmara Municipal, embora o investimento na abertura de furos e na construção das adutoras e depósitos seja da responsabilidade dos promotores. A água da rede pública servirá apenas para consumo humano.
7. Como se procederá à rega dos campos de golfe, por exemplo?
A rega dos espaços verdes e dos campos de golfe será feita através da reutilização da água proveniente da Estação de Tratamento, da responsabilidade dos proprietários, e do encaminhamento e armazenamento das águas pluviais nos lagos dos campos de golfe.
8. De que forma vão ser financiadas as acessibilidades?
O acordo para financiamento das acessibilidades, firmado com a empresa promotora, garante a execução das principais vias previstas no Plano de Acessibilidades ao Concelho de Sesimbra, fundamentais quer para a implementação do Plano quer para a melhoria radical das acessibilidades externas e internas do concelho.
9. O Plano obriga à alteração dos instrumentos de ordenamento do território?
O Plano respeita todos os instrumentos de ordenamento do território em vigor, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território, o PDM e outras condicionantes ambientais, tais como a Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional. O único aspecto em que altera o PDM tem a ver com uma orientação do Plano Regional, que recomenda a concentração dos empreendimentos turísticos, ao invés do modelo de dispersão previsto no PDM.
10. De quem partiu a iniciativa do acordo do Meco?
O acordo do Meco foi sugerido pelo Governo, na altura liderado por Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, para solucionar um diferendo com mais de 30 anos.
11. O que tem este acordo a ver com a Mata de Sesimbra?
Este acordo previa que a carga construtiva do Alvará 5/99, da Aldeia do Meco, pudesse ser transferido para a área da Mata de Sesimbra, evitando assim um atentado ambiental numa área protegida, caso o alvará viesse a concretizar-se, e pondo fim a um contencioso que se arrastava nos tribunais há mais de 30 anos e se estendia já ao nível dos Governos de Portugal e da Alemanha por via da constituição do Tribunal Arbitral previsto no acordo Luso-Alemão de protecção mútua de investimentos.
12. Quem aprovou o acordo?
Para além do Governo, o acordo foi aprovado em 2003, por unanimidade, pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, e recebeu um parecer favorável do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República.
13. Tratava-se de uma permuta de terrenos?
Não. Ao contrário do que muita comunicação social referiu, o acordo do Meco não dizia respeito a uma permuta de terrenos mas sim à permuta de direitos de construção do grupo alemão de uma zona junto à Praia do Meco, para a Mata de Sesimbra.
14. Quanto tempo levou todo o processo de aprovação do plano?
O processo teve início em 2003 e tinha previsto um prazo de 18 meses para a sua elaboração, apreciação, discussão, aprovação e publicação. Na prática demorou cerca de 5 anos!
15. As consultas públicas decorreram conforme a lei?
Embora nos termos da lei, a consulta pública pudesse ficar resumida a um único local, a Câmara Municipal disponibilizou o plano em quatro locais. Face a dúvidas que se levantaram quanto ao facto de apenas num dos locais estarem disponíveis os pareceres das entidades consultadas, a Câmara entendeu por bem, para evitar qualquer especulação, abrir um novo período de discussão pública disponibilizando os Pareceres nos quatro locais onde era possível a consulta. Foram feitas três sessões públicas para a discussão pública e produzidos documentos de suporte específicos da mesma. Foram disponibilizadas para consulta versões digitais do Plano, do Plano de Gestão Ambiental e do Plano de Acessibilidades, num site criado para o efeito.
16. Vai haver carga turística excessiva?
O número máximo de camas previsto é de pouco mais de 19 mil camas. O nível médio de ocupação deste tipo de empreendimentos é de 40 por cento, o que se traduz numa ocupação média de 8 mil turistas, muito inferior às dezenas de milhares de pessoas que visitam as nossas praias, só ao fim-de-semana, sem os impactos positivos na actividade económica do concelho que a actividade turística pode representar. O emprego e desenvolvimento económico são também elementos fundamentais da sustentabilidade.
17. Que empreendimentos vão surgir no local?
Estão previstos quatro hotéis, onze aldeamentos turísticos e três ou quatro campos de golfe, para além de equipamentos desportivos, culturais, religiosos, de saúde, comércio e recreio.
18. Em que medida este Plano contribui para o desenvolvimento económico do concelho e da região?
Para além da utilização de mais de 50 por cento de materiais de construção e de bens alimentares provenientes de um raio de 50 quilómetros, o empreendimento prevê a criação de cerca de 11 mil postos de trabalho directos e indirectos.
Ao nível dos serviços, o Plano também privilegia a oferta dos fornecedores locais. A concretização da rede viária prevista terá efeitos multiplicadores sobre a restante actividade económica do concelho. O relançamento e sustentabilidade da exploração florestal serão uma realidade.
19. E vamos ter mais turistas ao longo do ano?
O projecto permite ao município, utilizando as suas características territoriais naturais, ser líder no turismo sustentável e reorganizar a sua oferta turística para os mercados internacionais.
Uma oferta assente nos hotéis e aldeamentos turísticos e no equipamento de nível superior, orientado para o mercado externo, potencia a presença regular de turistas ao longo do ano.
20. O projecto destina-se só aos turistas, ou também ao público em geral?
Não faria sentido criar um projecto desta natureza só para usufruto dos turistas. Aliás, seria mesmo contraproducente afastar as populações locais deste projecto, porque elas são uma parte fundamental na sua dinâmica. Daí que esteja previsto um investimento de 100 milhões de euros em programas desportivos, de lazer, culturais e educacionais. Há também a garantia da criação de equipamentos sociais e espaços verdes públicos.
21. No plano ambiental, quais as principais vantagens do projecto?
O Plano tem objectivos ambientais ambiciosos, pioneiros e porventura, nunca antes alcançados em nenhum outro projecto turístico conhecido. A utilização de mais de 50 por cento de materiais recicláveis, a eliminação de mais de 90 por cento de materiais tóxicos, em comparação com casas típicas, a redução de 40 por cento da energia eléctrica através da instalação de aplicações de classe energética A, ou a redução de 44 por cento da ventilação energética, através de soluções movidas a ventos, são algumas das metas. Existem ainda soluções ambiciosas para a redução do lixo, para a produção de energia renovável, para a conservação e reutilização da água.
22. Qual o próximo passo do Plano?
Depois de ter sido aprovado por unanimidade pelo executivo municipal e por maioria pela Assembleia Municipal, o Plano vai agora ser publicado em Diário da República, seguindo-se a avaliação de impacte ambiental, a aprovação das obras de urbanização e a celebração do contrato de urbanização.
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