Os interessados devem efetuar o pedido através de carta dirigida ao presidente da autarquia até 31 de julho, anexando:

1. Cópia do Comprovativo do pagamento do IMI realizado em Abril de 2012 à Direcção Geral de Contribuições e Impostos (Finanças);

2. Cópia do contrato de arrendamento;

3. Cópia da Caderneta Predial atualizada, respeitante aos prédios/frações arrendados para uso exclusivo de habitação no concelho de Sesimbra;

4. Cópia do recibo de renda de dezembro de 2011;

5.  Quadro – disponibilizado nesta página, devidamente preenchido.

O ofício do pedido pode ser enviado pelo correio ou entregue no balcão da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental/Secção de Contabilidade da Câmara Municipal, na Rua Manuel de Arriaga, n.º 23-A, 2970-751, em Sesimbra.

Quadro