C.M. Sesimbra
Terça-feira, 22/05/2012 07:09:23
   RSS Contactos Mapa do Site Marés Sites   Pesquisa Ok
O Concelho
Áreas

Contactos Úteis
Telefone - C. M. Sesimbra 212 288 500
E-mail - C. M. Sesimbra mail da câmara municipal de sesimbra
Serviços Online

Banco Local de Voluntariado







Plataforma de Contratação Pública
Home  »  O Concelho  »  Associativismo  »  Documentação e Legislação  » Legislação Nacional
Página 1 de 3
<< Primeira  | < Anterior | Seguinte > |  Última >>
Decreto-Lei 272/1997 de 8 de Outubro
Cria os Clubes de Praticantes »
Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto de 2007
Cria um regime especial de constituição imediata de associações com personalidade jurídica. Altera os artigos 158.º, 168.º, 174.º e 185.º do Código Civil. Adita o artigo 201.º - A ao Código Civil. Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro (aprova o estatuto das colectividades de utilidade pública). Entra em vigor no dia 31 de Outubro de 2007 »
Portaria n.º 1441/2007, de 7 de Novembro
Indica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações »
Portaria n.º 1355/2008, de 27 de Novembro
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações »
Portaria n.º 1092/2008, de 29 de Setembro
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações »
Portaria n.º 569/2008, de 2 de Julho
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações »
Portaria n.º 243/2008, de 20 de Março
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações »
Portaria n.º 1359/2007, de 15 de Outubro
Aquisição online de marca registada »
Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26 de Setembro
Cria um regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca registada – “Marca na Hora” »
Portaria n.º 202/2001, de 13 de Março
Cria o Programa Férias em Movimento e aprova o respectivo Regulamento »
Página 1 de 3
<< Primeira  | < Anterior | Seguinte > |  Última >>
  
Promotor - AMRS Em representação das Câmaras Municipais de Alcochete - Barreiro - Moita - Montijo - Palmela - Sesimbra - Setúbal Parceiros AERSET POS_Conhecimento [ D ]
Política de Privacidade  |  Termos e Condições
Copyright © 2012 C. M. de Sesimbra. Todos os direitos reservados.