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Planos de Urbanização e Planos de Pormenor
Planos de Urbanização
«O Plano de Urbanização define a organização espacial de parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano, que exija uma intervenção integrada de planeamento» in: Decreto-Lei n.º 380/99
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PU da Quinta do Conde
Aprovado em Assembleia Municipal a 27/07/06 e publicado em Diário da República a 04/02/08, o Plano de Urbanização da Quinta do Conde abrange as áreas correspondentes à Quinta do Conde 1; 2 e 3 e Boa Água 1 e 3.
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PPU Lagoa de Albufeira
O PPU da Lagoa também designado por Plano Parcial de Urbanização da Área Degradada a Recuperar da Lagoa de Albufeira foi aprovado em Assembleia Municipal a 08/03/89, publicado em Diário da República a 12/10/89 e ratificado a 26/06/95.
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PU das Fontaínhas, Casal do Sapo e Courelas da Brava
Plano aprovado em Assembleia Municipal a 20/11/98 com publicação em Diário da República a 25/05/99. Compreende a Zona das localidades das Fontaínhas, Casal do Sapo e Courelas da Brava e pretende ser um instrumento de orientação à recuperação e urbanização das mesmas.
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Plano de Urbanização da Ribeira do Marchante
O Plano de Urbanização da Ribeira do Marchante foi aprovado em Assembleia Municipal a 30 de Janeiro de 2009 e publicado em Diário da República a 23 de Fevereiro de 2009.
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Planos de Pormenor
«O Plano de Pormenor desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica do território municipal definindo com detalhe a concepção da forma de ocupação e servindo de base aos projectos de execução das infra-estruturas, da arquitectura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos programas de execução constantes do Plano Director Municipal e do Plano de Urbanização» in Decreto-Lei :380/99
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PP Pinhal do General
O Plano de Pormenor do Pinhal do General foi aprovado em Assembleia Municipal a 28/02/00 e publicado em Diário da República a 03/10/00 com ratificação de 07/11/02.
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PP Ribeira do Marchante
O Plano de Pormenor da Ribeira do Marchante, foi aprovado em Assembleia Municipal, no dia 29/11/02, e publicado em Diário da República de 17/01/05, abrangendo toda a área da AUGI da Ribeira do Marchante.
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PP da Mata de Sesimbra
O Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra foi aprovado em Assembleia Municipal a 15/02/2008 e publicado em Diário da República em 07/04/08.
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Plano de Pormenor da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira
O Plano de Pormenor da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira foi aprovado em Assembleia Municipal a 17 de Junho de 2011 e publicado em Diário da República a 31 de Outubro de 2011.
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