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Portugal 2020

 

A Câmara Municipal está a desenvolver um conjunto de candidaturas para apresentar ao Portugal 2020, um acordo de parceria entre o Governo e a Comissão Europeia com vista ao desenvolvimento económico, social e territorial do país entre 2014 e 2020. Os investimentos totalizam 10,4 milhões de euros.

Grande parte das propostas enquadra-se nos planos estratégicos do Programa Operacional Regional de Lisboa (PORL): o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PDCT-AML) e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Sesimbra (PEDU), ambos com financiamento na ordem dos 50 por cento.

No primeiro caso (PDCT), que representa 5,3 milhões de euros, as linhas mestras e valores foram definidos em agosto de 2015, num acordo assinado entre o Conselho Metropolitano de Lisboa e representantes do PORL e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Este programa tem por base a valorização territorial, o reforço da coesão e inclusão social e a promoção do sucesso educativo.

Das candidaturas destaca-se a criação do Centro de Apoio à Incubação de Empresas de Sesimbra (CAIES), o reforço da rede escolar da Quinta do Conde, com a construção de mais uma escola básica e jardim de infância, a melhoria da eficiência energética de pavilhões desportivos e equipamentos municipais, a valorização do Castelo de Sesimbra, neste caso num projeto de âmbito intermunicipal, que envolve os concelhos de Palmela e Setúbal e que tem como elemento comum a Arrábida, o reforço de apoios e projetos de cariz social e o início da requalificação do Santuário do Cabo Espichel.

No segundo (PEDU), cujo valor é de 4,9 milhões de euros, os objetivos são a mobilidade urbana sustentável, regeneração urbana e ações destinadas às comunidades desfavorecidas. Aqui, as candidaturas compreendem a construção de uma rede de percursos pedonais e cicláveis por todo o concelho, o restauro da Capelade São Sebastião, a recuperação da Mata de Sesimbra e ligação ao Largo 2 de Abril, com a reconversão urbana deste Largo e da envolvente e o melhoramento em bairros sociais.

A preocupação da Câmara Municipal em aproveitar ao máximo as verbas do Portugal 2020 está também expressa na candidatura já apresentada ao POSEUR, programa temático, para instalação de saneamento básico na Azoia, Pinheirinhos e Zambujal/Poente, no valor de 2,5 milhões de euros. A operação compreende a construção de cerca de 16 quilómetros de coletores de águas residuais na vertente em “baixa”, que irão beneficiar cerca de mil habitantes e duas estações elevatória. Esta intervenção pode vir a obter uma comparticipação até 85 por cento.

Para além destes planos, foram aprovadas três estratégicas de Desenvolvimento Local de Base Comunitárias (DLBC) para a Península de Setúbal: DLBC Rural, Costeira e Urbana, coordenadas pela Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal. Neste caso, Sesimbra participa como parceiro nos vários Grupos de Ação Local, numa perspetiva de assegurar investimentos integrados para todo o território e diferentes comunidades concelhias.

As DLBC pretendem concretizar, através do envolvimento e participação dos agentes locais e da constituição de parcerias orientadas para projetos empreendedores e de fortalecimento socioeconómico das comunidades locais, a promoção da diversificação das economias locais, o estímulo à inovação social bem como a identificação de inovadoras respostas face à exclusão social das comunidades residentes em territórios mais desfavorecidos e de baixa densidade populacional.

De referir ainda que o Programa Operacional Regional de Lisboa assegurou uma linha de instrumento financeiro num total de 9 milhões de euros para investimentos privados.


  • Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa

  • Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

  • Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

 

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