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Fundos

Administração do Concelho

A Revolução Liberal tentou organizar a administração pública central e local, publicando diversos códigos administrativos que dividiram o país em distritos, concelhos e freguesias. A figura do Administrador do Concelho surgiu, neste contexto, numa ótica de centralização do poder.

Este magistrado administrativo, da confiança do Governo, passou, então, a estabelecer a comunicação entre a Câmara, o Governo Civil e o próprio Governo.

Tinha a seu cargo funções de informação, inspeção e execução dos diversos serviços de interesse público e, para além disso, era também a autoridade policial local.

Pela análise da documentação existente no Arquivo Histórico Municipal, em Sesimbra, o Administrador do Concelho desempenhou funções entre 1836 e 1940, embora a sua extinção tenha sido oficializada pelo Código Administrativo de 31 de dezembro de 1936.

A organização do Fundo da Administração do Concelho obedeceu ao conteúdo funcional deste magistrado e à analise cuidada da documentação existente, que foi classificada em séries e subséries correspondentes às tipologias documentais. O Fundo, está organizado em caixas e livros, ocupando cerca de 11 metros lineares.

Câmara Municipal

O fundo da Câmara Municipal de Sesimbra está organizado em caixas e livros que ocupam cerca de 120 metros lineares de prateleiras. Trata-se de documentação que reflete a evolução do concelho, desde o período medieval até à atualidade.

A organização das séries documentais deste Fundo obedeceu ao Quadro de Classificação do Dr. José Mariz, embora, por vezes, tenha havido necessidade de fazer adaptações à realidade existente.

Isto porque a complexidade da organização do Poder Local, as alterações institucionais ao nível dos órgãos da administração municipal e das suas funções, em especial no período contemporâneo, e a integração de espécies documentais de diversas proveniências, por vezes sem qualquer relação, levantaram alguns problemas.

Um desses casos é o período compreendido entre 1836 e 1936, em que vigora o cargo de Administrador do Concelho. Nesta época era comum confundir-se a documentação da Câmara com a do Administrador, representante do Governo Civil nos concelhos. Este facto reflete-se na organização documental.

Confraria do Espírito Santo

A Confraria do Espírito Santo da Corporação Marítima de Sesimbra surgiu no século XV, e foi responsável pela construção da Capela e Hospital do Espírito Santo dos Mareantes, no final desse século.

A fundação do Hospital deve-se à Confraria do Corpo Santo, uma das primeiras corporações de pescadores do país, que desenvolvia uma benemérita ação de auxílio mútuo, espiritual e financeiro aos seus associados, dentro do espírito das organizações mestrais da Idade Média.

Por Decreto de 4 de outubro de 1894, a Confraria passa a Associação de Socorros Mútuos Marítima e Terrestre da Vila de Sesimbra, designação que ainda mantém.

Desconhece-se a razão pela qual se encontrou documentação desta Associação na massa documental do Arquivo Municipal de Sesimbra. Uma vez identificada, foi retirada dos Fundos da Câmara e Administração do Concelho e organizada num Fundo Documental a parte, após um apurado estudos dos seus Estatutos, que se encontravam entre a documentação, em ótimo estado de conservação.

O mesmo não acontece com a restante documentação deste Fundo, que se encontra em avançado estado de deterioração, necessitando de uma intervenção urgente.

O Fundo ocupa cerca de 3 metros lineares de prateleiras, do período entre 1870 e 1936.

Juntas e Paróquias

Este fundo, constituído por livros e pastas, ocupa cerca de 3 metros lineares de prateleiras. Engloba documentação proveniente das paróquias/juntas de freguesia de Santiago e do Castelo. (A freguesia é a menor divisão administrativa do país e deriva das paróquias, pequenas povoações onde a Igreja Paroquial desempenhava um importante papel de centralização e organização de poder civil e religioso).

Desconhecem-se as causas da integração desta documentação no Arquivo Histórico Municipal, mas a sua importância para o conhecimento da realidade histórico-cultural do concelho, justificou a criação de um fundo documental próprio.

Para obedecer aos princípios da proveniência e da conservação da ordem original, optou-se por não desmembrar o conjunto de documentos.

Santa Casa da Misericórdia

As Misericórdias são instituições de assistência aos necessitados que surgiram há cerca de cinco séculos. Tiveram origem nas inúmeras confrarias de caridade existentes no mundo cristão, e que em Portugal se desenvolveram desde o inicio da nacionalidade.

Foram responsáveis pela fundação e administração de hospitais, acompanhamento de enfermos, enterros, assistência a pobres, presos e condenados à morte. Todas estas atividades iam sendo registadas em livros.

O Fundo documental da Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra é constituído por uma grande variedade de séries, entre as quais se destacam a Constituição e Regulamentação, Órgãos do Governo, Gestão Financeira, Gestão Patrimonial, Gestão de Pessoal, Saúde e Assistência Social, Confraria, Livros Religiosos e Sentenças. Ocupa cerca de 14 metros lineares de prateleiras com documentação que se situa entre o século XVI e o século XX.

Encontra-se em depósito no Arquivo Municipal de Sesimbra desde 2001, na sequência da realização de protocolo com a Santa Casa e a Câmara Municipal de Sesimbra.

Toda a documentação foi higienizada e organizada arquivisticamente e está ao dispor do público, de acordo com as normas de funcionamento deste serviço municipal.

 

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